quinta-feira, 30 de março de 2017

MANIFESTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS INSTITUTOS SECULARES DO BRASIL SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA


                 A Conferência Nacional dos Institutos Seculares do Brasil – CNIS, organismo reconhecido pela Igreja Católica Apostólica Romana (cânones 710 a 730 do Código de Direito Canônico), vem manifestar sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016) que propõe a reforma da Previdência.  
               A PEC retira direitos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras quando: 1) estabelece a idade única de 65 anos para se aposentar, tanto para homens como para mulheres;  2) aumenta de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição; 3) eleva para 49 anos o tempo de contribuição para se ter direito ao salário integral para aposentadoria; 4) acaba com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais, impondo contribuições mensais com valor fixo; 5) reduz à metade o valor da pensão para a viúva ou viúvo; 6) veta o acúmulo de aposentadoria e de pensão, obrigando o beneficiado a optar por uma delas; 7) não garante mais o pagamento do Salário Mínimo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecida como “aposentadoria social” para idosos e deficientes em situação de pobreza.
           A proposta do governo, no entanto, não mexe na aposentadoria de algumas categorias. Como explicar esse tratamento diferenciado? Além disso, não toca em outros assuntos a ela inerentes como a questão da tributação, a cobrança de quem deve à Previdência etc. Por tudo isso, a proposta de reforma enviada ao Congresso Nacional é injusta e inaceitável.
          Uma reforma tão profunda e abrangente exige amplo debate com a sociedade e não pode ser aprovada de forma afoita pelo Congresso Nacional a partir de acordos políticos. Outrossim, é necessário esclarecer inúmeras interrogações que cercam a PEC, inclusive a real necessidade da reforma da previdência que, segundo o governo, é deficitária. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (ANFIP), a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social), em 2015, teria um superávit de R$ 20,1 bilhões (com receitas de R$ 704 bilhões e despesas de R$ 683 bilhões), desde que o governo não subtraísse os recursos a ela destinados. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), por sua vez, sustenta que a subtração de recursos da Seguridade Social para outras finalidades supera R$ 123 bilhões anuais.
          De acordo com a ANFIP, “a reforma parece ir de encontro ao artigo 25 da clássica Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na medida em que não estará garantido a todos ‘o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle’. Se se aprovarem as regras agora propostas, o Brasil, um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo, caminhará para se transformar em um dos campeões mundiais em regras restritivas para a aposentadoria. Esse ponto também é percebido no tratamento igual que se pretende dar aos desiguais (rural e urbano, homens e mulheres e beneficiários dos programas assistenciais)”[1].
É muito importante o esclarecimento e a conscientização do povo, pois acreditamos na força da mobilização popular como eficaz meio de proteção e defesa dos direitos humanos, cada vez mais ameaçados por uma economia que sacrifica a pessoa em detrimento do mercado e do lucro. Urge, portanto, que nos manifestemos contra a PEC 287/2016 para salvaguardar os direitos conquistados a duras penas na Constituição Federal de 1988.
Brasília, 22 de março de 2017
CNIS Brasil

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

VENHA COM A GENTE!

Queridos Coordenadores e membros dos Institutos Seculares, Paz e Bem!

CONVITE

Com muita alegria comunicamos o I ENCONTRO DA JUVENTUDE CONSAGRADA SECULAR, que ocorrerá de 21 a 23 de abril de 2017, no Centro de Formação Sagrada Família, Rua Padre Marchetti, 237, Ipiranga, São Paulo, SP.
O TEMA será “O mistério da Encarnação como fundamento da Secularidade no dinamismo do tempo e das mudanças históricas. ” O LEMA: Juventude Consagrada Secular: nosso chão, nossa missão!
Este Encontro é destinado aos membros jovens dos Institutos Seculares, que tenham idade até 45 anos. O objetivo é promover a comunhão fraterna, a formação e o aprofundamento sobre a identidade do Consagrado Secular.
A CNIS se dispõe a pagar a hospedagem, sendo as despesas de inscrição e viagem por conta do participante ou do Instituto.
Esperamos contar com a colaboração dos responsáveis, para que animem seus jovens a participarem e os apoiem com algum recurso financeiro. Acreditamos ser importante para o futuro da Vida Consagrada Secular e para os nossos Institutos formar pessoas conscientes, equilibradas e responsáveis, que tenham o sentido de pertença, que saibam superar as dificuldades e desafios, num esforço constante para viver em clima de diálogo e de fraternidade, a vida de união com Deus e com os irmãos, como pede e insiste o Papa Francisco.
Recebam todos, em nosso nome e de todo o Conselho da CNIS, um fraterno abraço e os desejos de Santo Natal e um Feliz Ano Novo! Que não falte a ninguém o nosso gesto de acolhida, acolhendo Jesus em cada pessoa que encontrarmos.
Com afeto,                                                                           
                                                                  
     Floriza Kazue Okuda                                                          Aparecida de Guadalupe Cafaro

Coordenadora do Encontro                                                                   Presidente da CNIS

segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

FELIZ NATAL